LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

O mundo mudou e vem acompanhando o avanço das novas tecnologias. As leis internacionais de proteção e privacidade de dados, bem como, a Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados, conferiu poderes fiscalizatórios e sancionatórios para órgãos reguladores, garantiu direitos aos cidadãos e impôs deveres rígidos e obrigações severas para as empresas que descumprirem a lei e, eventualmente, violar os direitos por ela estabelecidos. Portanto, todas as empresas privadas ou entes públicos que tratam Dados Pessoais, devem operar em conformidade com a LGPD. Fazemos um planejamento prévio e traçamos um projeto personalizado (adaptável a realidade de cada cliente), moldado em conformidade com a LGPD para implementar o Programa de Privacidade e Proteção de Dados.

ELABORAMOS O ROADMAP: Inicialmente elaboramos um ROADMAP (PLANO ESTRATÉGICO) para analisar a conformidade dos documentos utilizados para permitir o tratamento dos Dados Pessoais, incluindo o suporte junto ao atendimento de autoridade ANPD, atendimento a demanda de titulares e resposta a eventuais demandas administrativos ou judiciais.

ACOMPANHAMENTO DOS CLIENTES NAS DEMANDAS JUDICIAIS: Atuamos nas questões judiciais ou administrativas, atinentes à violação da LGPD, sobretudo, gerenciando eventuais crises no caso de incidentes, exigindo uma atuação rápida e multidisciplinar para evitar danos significativos. Vale a pena frisar que também dispomos de assessoria jurídica na análise de risco e viabilidade jurídica dos novos produtos e modelos de negócio, fornecendo consultoria personalizada.